O ex-gerente de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Blumenau (Faema), no Vale do Itajaí, Carlos Alberto Gonçalves, foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de concussão, que é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida. O homem, de 45 anos, não poderá recorrer da decisão em liberdade.

O fiscal ambiental foi preso no dia 19 de julho após ser flagrado cobrando propina para não aplicar multas em Blumenau. A prefeitura exonerou o funcionário público e abriu um processo administrativo para investigar o caso.

O crime

O pedido de propina foi gravado por empresários de uma empreiteira, após orientação da Polícia Civil. Uma câmera escondida numa viatura descaracterizada também flagrou a ação, em julho deste ano. No vídeo aparecia o fiscal ameaçando empresários.

"R$ 3 mil é muito dinheiro pra vocês? Tá, então toma uma multa de R$ 20 mil, irmão. Eu vou fazer o que? Quem infringiu foi vocês e não fui eu, eu estou aqui pra fiscalizar e pra ajudar vocês", disse ele aos empresários. "Eu estou aqui conversando com vocês que vocês fizeram uma infração, como gerente da Faema eu estou falando. (...) Segunda-feira eu estou assinando. R$ 15, é R$ 15 mil de multa, tá? R$ 5 mil pro senhor, R$ 5 mil pro dono do ramo, e R$ 5 mil pro cara da terraplanagem", acrescentou

Por telefone, o fiscal já vinha pressionando os empresários que também gravaram uma das ligações. Numa delas o fiscal teria dito: "Cara, vai sobrar, eu tô avisando, a gente tá tentando fazer, vai sobrar pra eles e vai sobrar pro cara da terraplanagem tá, eu vou cobrar, vai dar 5 mil de cada um (...) "Ontem a gente conversou, já passou ontem, eu pensei que tu já ia fazer ontem o negócio né... que já era o combinado".

O terreno em discussão fica no bairro Fortaleza, onde, de acordo com o gerente da Faema, não havia autorização para a terraplanagem. No encontro marcado, na hora da entrega do dinheiro o gerente da Faema desconfiou da presença da polícia, que fez a prisão em flagrante.

“Mesmo que ele não tenha pego o dinheiro ainda configura o crime de corrupção passiva”, disse o delegado Lucas Almeida.