Foto: Mauricio Vieira / Secom
Com a sanção do
governador Carlos Moisés, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos
para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei
em Santa Catarina. O projeto do Governo do Estado, aprovado pelos deputados na
Assembleia Legislativa, também integra o programa Gente Catarina, que tem como
missão elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais
vulneráveis. A distribuição dos absorventes higiênicos começa já no próximo ano
letivo da rede estadual.
"Nossa missão
na gestão pública é trabalhar para melhorar a vida das pessoas. O combate à
pobreza menstrual torna-se ainda mais relevante quando trazido para o contexto
do ambiente escolar, não podemos aceitar que as jovens deixem de frequentar a
escola por não terem acesso a itens de higiene como absorventes", afirma o
governador Carlos Moisés.
Ajuda importante
Estudante do
segundo ano do Ensino Médio da Escola de Educação Básica São José, em São
Joaquim, Josiane Pereira, de 17 anos, é parte de uma estatística envolvendo
jovens estudantes que precisam contar com a ajuda da escola para ter acesso a
itens de higiene durante o período menstrual. O que para muitos pode ser uma
despesa básica, para ela não é. A garantia de acesso a absorventes é muito
importante para o orçamento familiar, uma vez que a renda do trabalho em
pomares é escassa para atender a todas as necessidades do lar.
Dados do Relatório
Situação da População Mundial 2021 - Meu corpo me pertence: Reivindicando o
direito à autonomia e à autodeterminação, do Fundo de População das Nações
Unidas, nas escolas públicas brasileiras, revelam que cerca de quatro milhões
de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a
absorventes.
Estudos apontam que
no Brasil, uma a cada quatro meninas já deixou de ir à escola por falta destes
itens. É o que a estudante Josiane Pereira batalha para não ocorrer e são
muitos os esforços diários que ela tem que fazer para estar na sala de aula. A
jovem sai de casa às 5h e precisa pegar dois transportes até chegar na escola.
"Estou fazendo a minha parte com sacrifício e dedicação, toda a ajuda que
vem da escola é importante para que eu continue", avalia Josiane.
O quê estabelece a lei
A lei estabelece
que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo
Federal. A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a)
público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade também promoverá palestras e
ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo
natural do corpo feminino.
Uma cartilha
elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para
a Infância (Unicef) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental
e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes
brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.
"Queremos
garantir bem-estar às estudantes para que possam se concentrar nos estudos e
não abandonem a escola", aponta o secretário de Estado da Educação, Luiz
Fernando Vampiro.
Por meio da Central
Estratégica de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitações
e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, o processo de licitação
para a aquisição de 600 mil pacotes de absorventes higiênicos já foi concluído.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) ficará responsável pela contratação e
distribuição dos absorventes nas escolas, que deve ocorrer já nos primeiros
meses do ano letivo de 2022.
Gente Catarina no combate à pobreza menstrual
Pelo Gente
Catarina, o combate à pobreza menstrual, com a distribuição de absorventes pela
Secretaria de Estado da Educação (SED), fortalece uma das diretrizes mais
importantes do programa: o fortalecimento da comunidade escolar. Além disso,
serão realizadas palestras, ações de orientação e conscientização para evitar a
evasão escolar, sobretudo, entre jovens estudantes em ciclo menstrual.
Entre esta e outras
ações, destaca-se também a capacitação de profissionais da educação da região
da Serra - onde o programa está sendo desenvolvido inicialmente - para
enfrentar e combater todo o tipo de problema que possa afastar os jovens
estudantes da escola.
Em 2021, por meio
do Gente Catarina, as capacitações de formação continuada foram ofertadas a
profissionais de 51 escolas da rede municipal e nove da rede estadual
localizadas nos municípios de Urupema, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Cerro
Negro e Campo Belo do Sul. Os encontros encerram em julho de 2022.
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