Foto: Cinara Muller/PMG
Uma professora
da rede municipal de Gaspar, no Vale do Itajaí, conseguiu na Justiça a
permissão para não precisar tomar a vacina contra a Covid-19. A liminar foi
concedida na sexta-feira (17) depois que a servidora entrou com uma ação contra
a determinação da prefeitura que obriga funcionários públicos a se imunizarem
contra a doença. A prefeitura disse que irá recorrer da decisão.
No
pedido de mandado de segurança, a professora alegou que assinou um Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido Recusa Vacinação contra Covid-19. No entanto,
ela poderia sofrer penalidade de demissão por conta da obrigatoriedade. Por
conta disso, a educadora pediu a liminar para suspender a exigência.
Na
decisão, a juíza questionou a eficácia dos imunizantes. Estudos recentes, no entanto,
mostram que a vacinação é eficaz, diminui os números de internações e evitaram
mortes.
A
liminar foi concedida pela juíza Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da
cidade. Em nota, a prefeitura informou que leva em consideração estudos
científicos e técnicos que apontam que a única forma de imunização é a vacina,
principalmente com o surgimento de novas cepas.
“A
prefeitura de Gaspar ainda segue a orientação dos órgãos de saúde e do Governo
do Estado de Santa Catarina com relação à exigência de vacinação para
profissionais da educação a fim de garantir mais segurança para todos os
trabalhadores, crianças e pais”, disse o município.
Segundo
a magistrada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade
da medida de vacinação compulsória contra a Covid-19. Contudo, Cibelle alegou
que “desde que as medidas de obrigatoriedade sejam indiretas e guardem
razoabilidade e proporcionalidade”.
“Com
relação à obrigatoriedade da vacinação, entendo que esta não pode ser exigida,
visto que tratam-se de vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de
aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à
população antes de se tornar de uso obrigatório”, afirmou a juíza na decisão.
Pessoas
que se vacinaram contra a Covid-19 tiveram menos reações e complicações de
saúde do que aquelas que foram infectadas pelo novo coronavírus, concluiu um
estudo com mais de 2,4 milhões de pessoas em Israel vacinadas com o imunizante
da Pfizer/BioNTech. A pesquisa foi divulgada em agosto.
Um
estudo realizado a partir da análise de dados de 60 milhões de brasileiros
vacinados entre janeiro e junho deste ano aponta que a as vacinas CoronaVac e a
AstraZeneca são efetivas na prevenção de casos graves de Covid-19,
hospitalizações e mortes. A pesquisa aponta, porém, que a efetividade de ambas
as vacinas cai na faixa acima dos 90 anos e sugere uma dose de reforço para
esse público.
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