O Poder Legislativo de São Miguel do Oeste adotou uma série de medidas para conter gastos em razão da situação provocada pela pandemia do novo coronavírus. As medidas consideram os graves reflexos na economia local, a necessidade de esforços conjuntos do poder público para adequação dos orçamentos e os reflexos na arrecadação. A portaria instituindo essas ações foi publicada na última semana, tem validade por 90 dias e é assinada pelo presidente Everaldo Di Berti.

Entre as medidas adotadas, estão o congelamento dos proventos e subsídios dos servidores e agentes políticos; a suspensão do pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais; a suspensão temporária das promoções funcionais; a suspensão de viagens e pagamento de diárias; suspensão de realização de cursos; a suspensão de processos licitatórios e compras que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público; a suspensão de novas obras; e a revisão de contratos administrativos para eventual redução de valores.  

MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19

A Câmara de Vereadores retomou nesta segunda-feira (13) suas atividades e atendimento externo ao público. Porém, para evitar aglomerações, o Legislativo pede à população que dê preferência ao atendimento à distância, seja pelo site www.saomigueldooeste.sc.leg.br, pelas redes sociais da Câmara ou pelos telefones 3622-1154, 3621-1400 ou 3621-1163.

O Poder Legislativo adotou algumas medidas de prevenção à Covid-19, como maior frequência de limpeza de locais de uso comum; a utilização de máscaras de proteção individual pelos servidores; a adoção de teletrabalho para servidores em grupos de risco; a realização de sessões ordinárias virtuais; e a suspensão de eventos não relacionados às atividades da Câmara, bem como de sessões solenes. 

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