A PGE (Procuradoria Geral do Estado) voltou atrás em seu parecer sobre o projeto que prevê o repasse de verbas do governo de Santa Catarina para rodovias federais.

A proposta aprovada na Alesc libera a aplicação de até R$ 350 milhões de recursos estaduais para acelerar as obras nas BRs 470, 280 e 163.

A procuradoria havia sugerido o veto a então governadora em exercício, Daniela Reinehr. O motivo, segundo a PGE, seriam vícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade causados pelo aumento de despesas no plano plurianual e a violação à separação dos poderes, em função das emendas adicionadas ao projeto na Alesc.

No entanto, um ofício enviado na última sexta-feira (14) pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, ao presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Mauro de Nadal (MDB), cita um novo parecer da PGE.

No documento, o procurador do Estado, André Filipe Sabetzki Boeing, explica que o conteúdo principal do plano plurianual é o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas, portanto não há dotações específicas de gastos.

Já no que diz respeito a inserção de emendas, o procurador argumenta que há pertinência temática com o projeto de lei enviado originalmente pelo Chefe do Poder Executivo e portanto não há ilegalidade.

Com o novo parecer emitido pela PGE, a tendência, que já era grande para a derrubada do veto na Alesc, fica ainda maior.

Moisés pede derrubada do veto

No último dia 11, poucos dias após voltar ao cargo, Carlos Moisés da Silva (PSL) fez uma visita institucional à Alesc para tratar da derrubada do veto ao projeto. Durante reunião com os deputados, o chefe do Executivo elencou os motivos para barrar o veto realizado durante o governo interino.

Na época, cerca de 25 deputados participaram do encontro com o governador e, segundo o presidente da Alesc, o deputado Mauro de Nadal, o clima é amplamente favorável à derrubada.

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