Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos

Bolsonaro recebeu os presidentes da Câmara, do Senado e do STF no Palácio da Alvorada nesta terça-feira(Foto: Marcos Corrêa/PR)

Bolsonaro recebeu os presidentes da Câmara, do Senado e do STF no Palácio da Alvorada nesta terça-feira(Foto: Marcos Corrêa/PR)

29/05/2019 - 06h16

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário assinarão uma espécie de pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações de rua do final de semana.

Em reunião promovida na manhã desta terça-feira (28) no Palácio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelo presidente Jair Bolsonaro com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. Segundo Onyx, ele inclui, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência.

— O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira — defendeu Onyx. — Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento.

Segundo ele, a ideia é a de que o documento final seja assinado em 10 de junho, no Palácio do Planalto. O esboço inicial do documento foi proposto por Toffoli no início deste ano.

Após também participar da reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as manifestações a favor do governo no último domingo (26) confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.

— Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma (da Previdência). Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo que mudanças — disse Guedes.

O ministro da Economia classificou a reunião de excelente e negou que as manifestações pudessem acirrar as divergências entre Congresso e governo. 

— Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente.

Rodrigo Maia afirmou que irá se reunir com líderes partidários para decidir sobre a assinatura do pacto. 

— Eu preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes e tendo pelo menos a maioria dos líderes para assinar esse pacto em nome da Câmara dos Deputados — afirmou Maia após reunião com Paulo Guedes. — Vou levar agora aos líderes para que os líderes leiam e tenham de acordo para que eu possa dia 10 assinar esse documento — disse o presidente da Câmara.

Ele também reforçou a necessidade de que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste primeiro semestre no plenário da Casa. Para isso, afirmou que pediu que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho. Líderes partidários, porém, veem com ceticismo a possibilidade de aprovação da mudança de regras de aposentadoria com tanta celeridade.

— Precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que a gente não chegue muito no limite do primeiro semestre. Precisa terminar essa matéria na Câmara — disse Maia.

"Terceiro pacto republicano"

Na segunda-feira (27), a Folha de S.Paulo teve acesso à ultima versão do texto do pacto. Ela fala sobre um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" e prega "a colaboração efetiva dos três poderes" para o avanço de reformas consideradas "fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país".

O texto elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com Onyx, o documento ainda passará por alterações, e a ideia é que os chefes dos três poderes realizem, a partir de agora, encontros periódicos para que o "diálogo entre os poderes esteja cada vez mais fluído".

— Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos — disse chefe da Casa Civil.

O encontro desta terça-feira (28) foi convocado por Bolsonaro após ele ter estimulado as manifestações do domingo, que fizeram críticas tanto ao Legislativo como ao Judiciário. Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente.

O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorre em meio a um clima de desconfiança entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.

Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo vídeos de protestos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Maranhão. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de Cortes Superiores.

A avaliação do núcleo pragmático do Palácio do Planalto, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, é de que o endosso do presidente às manifestações aumentou o desgaste na relação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário.

Pautas do governo sob risco

No Congresso

Medidas provisórias - 8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada. 

Reforma da Previdência - Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência. 

Pacote anticrime - O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara.

No STF

Decreto das armas - O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento. 

Extinção dos conselhos - O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular.

Autonomia universitária - Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais -nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária.


  • por
  • Jornal Regional
  • FONTE
  • Diário Catarinense



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