A comissão especial que analisa o texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (17), representantes dos principais setores da economia do país. Durante as discussões, o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou que o modelo atual de arrecadação de impostos no Brasil contribui para a estagnação da produção industrial e enfraquece a competitividade dos produtos nacionais nos mercados interno e externo.

“As vendas do varejo mais que dobraram, mas a produção da indústria não acompanhou isso. Ela vem perdendo fôlego. Isso causa um problema e uma das razões, na nossa avaliação, é que temos um problema de competitividade. Esse problema é muito associado ao sistema tributário brasileiro”, apontou.

Segundo Pinheiro, o sistema de arrecadação de impostos atual causa injustiça tributária porque onera mais o setor industrial, em comparação a outros segmentos.

O assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Dalton Miranda, se dirigiu aos parlamentares da comissão especial da reforma tributária e salientou que a burocracia precisa ser enfrentada no novo sistema. Para o representante do agronegócio, o modelo de cobrança de impostos, hoje, gera gastos excessivos aos produtores.

“Envolve uma demanda e um trabalho enorme do produtor. Eu acredito que isso não seja apenas para o agronegócio, mas também para serviços e indústria. Questiona-se sempre o que deve ser pago e quando deve ser pago. Isso gera dificuldade para o produtor. É uma pedra no caminho”, pontuou Miranda.

O relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que a simplificação tributária precisa avançar para que o país volte a criar um ciclo econômico, com geração de emprego e renda. O parlamentar considera que o posicionamento dos setores econômicos deve ser levado em conta na construção do texto da reforma.

“O prolongamento do sistema de tributação atual é muito danoso para todos nós enquanto Federação, isso precisa ser corrigido. Cada setor está trazendo suas peculiaridades, suas demandas. Elas são legítimas. Há uma sincronia entre o sentimento do setor produtivo e do Parlamento no sentido de reformar”, salientou Ribeiro.

O prazo para entrega de emendas ao texto da reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), termina na próxima quinta-feira (26), na comissão especial. O cronograma de trabalho do colegiado prevê que a entrega do relatório final ocorra em 8 de outubro.

PEC 45/2019

A PEC 45/2019 tem por objetivo simplificar o modelo de arrecadação do país, sem que os governos percam dinheiro com os impostos.

No Senado, outra proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto que passa por análise dos senadores é baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido na Câmara durante o governo de Michel Temer. A matéria pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.

A proposta prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios. Nessa PEC, as regras de arrecadação e partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços, terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.

Já o IS será um tributo de competência da União cobrado em operações financeiras na área de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.

O colegiado já realizou cinco audiências públicas sobre o tema. O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar o parecer até o fim desta semana.