Servidor de município do Oeste de SC pode ser afastado por crime ambiental

21/12/2020 - 13h45

A Polícia Civil realizou na manhã desta segunda-feira (21) a operação “Resíduo Sólido”, em São Carlos, no Oeste de Santa Catarina. O objetivo é investigar a suspeita de atos ilícitos no âmbito do Departamento Municipal de Estradas de Rodagens (DMER), órgão vinculado à Prefeitura Municipal de São Carlos.

A ação é da Delegacia de Polícia da Comarca de São Carlos e teve o apoio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Denúncias levaram à Polícia Civil a tomar conhecimento de que o maquinário pesado da Prefeitura teria sido utilizado para recolhimento de resíduos sólidos em uma empresa privada que atua como fabricante de colchões. O material foi recolhido em dois caminhões-caçamba e na sequência despejado em um terreno utilizado pela Prefeitura como aterro, que deveria servir apenas para disposição de folhas e galhos recolhidos pela limpeza urbana (material orgânico).

A investigação constatou, ainda, que no mês de outubro o lixo industrial havia sido enterrado, com a finalidade de esconder a disposição ilícita do material, o que ficou comprovado após o uso de uma retroescavadeira para desenterrar o resíduo sólido do local.

De acordo com as autoridades sanitárias, essa prática configura o crime de poluição ambiental na forma qualificada, em razão da disposição de resíduos sólidos em desacordo com as normas ambientais, art. 52, §2, V, da Lei n. 9.605/98. O IMA esteve no local e constatou o ilícito ambiental, para fins de autuação administrativa.

A operação resultou ainda no afastamento de servidor público que atua como Diretor do DMER, conforme determinação dada no inquérito. Tanto a empresa responsável pelo resíduo sólido, como também os seus administradores responderão pelos fatos constatados.

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