A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei 108/2021, de autoria de Maria Tereza Capra (PT), que institui o “Agosto Lilás”, dedicado à realização de ações em combate à violência contra a mulher em São Miguel do Oeste. Conforme o projeto, o mês será dedicado ao desenvolvimento de ações diversas para conscientização da população sobre os tipos de violência doméstica, os direitos das mulheres e a prevenção à violência contra a mulher. O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (14).

A lei tem o objetivo de proporcionar o conhecimento e a importância da Lei Maria da Penha; a conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; o conhecimento sobre a realidade atual da mulher na sociedade; o desenvolvimento de ações relacionadas à não-violência, igualdade de gênero, cidadania, conquista de direitos e outras ações voltadas ao direito da mulher; e divulgação de informações sobre como denunciar, números de telefone e locais para buscar ajuda.

Conforme a proposta, a campanha Agosto Lilás prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, utilização de redes sociais, eventos e seminários durante todo o mês de agosto para o público em geral. O texto prevê que as ações podem ser realizadas pelo órgão competente do Poder Executivo, de forma articulada com suas secretarias, tendo como opção firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. Também prevê que o Agosto Lilás passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do município. Por fim, autoriza os órgãos públicos municipais a instalarem nas edificações a iluminação na cor lilás, fixarem símbolos e/ou realizarem campanhas informativas alusivas ao tema proposto.

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