A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste rejeitou por maioria, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 60/2021, de autoria de Cris Zanatta (PSDB), que institui a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. O texto prevê que a Biblioteca Digital Municipal seria vinculada à Biblioteca Pública Municipal José de Alencar, com finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, disponibilizando-as à sociedade via formato digital.

Conforme o texto do projeto, compete à Biblioteca Digital organizar sugestões para aquisições, disponibilizações e inclusões de obras literárias no formato digital; solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material destinado ao acervo da Biblioteca Digital; promover o estímulo continuado da leitura na comunidade local; franquear livros digitais aos interessados, orientando seus usos e prestando auxílio na pesquisa bibliográfica; organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, blogs e sites, com referência a atividades do Município.

Outras competências do órgão seriam classificar e catalogar as publicações do acervo da Biblioteca Digital e prepará-las para a circulação; divulgar o acervo da Biblioteca Digital e novas aquisições por meio de publicações; registrar os leitores da Biblioteca; executar tarefas literárias correlatas, buscando valorizar escritores locais; arrecadar toda e qualquer publicação relacionada com a história do município, seus autores e produtores.

O projeto estabelece também que a Biblioteca Digital deverá estar disponível para acesso nas escolas públicas municipais para suprir eventual ausência de biblioteca física. Também estabelece que a gestão da Biblioteca Digital ficará responsável pela inserção de todo o acervo bibliográfico disponível na Biblioteca Municipal José de Alencar, e assim o usuário poderá ter acesso ao livro e saber se está disponível para empréstimo, quando esse não estiver disponível em formato digital.

A autora do projeto, vereadora Cris Zanatta, explica que a implantação da Biblioteca Digital atende ao Plano Nacional do Livro e Leitura (Decreto nº 7.559) e ao Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343). “A partir da criação da Biblioteca Digital a Biblioteca Municipal José de Alencar proporcionará a todos os cidadãos, além do acesso às publicações impressas, o acesso ilimitado a milhares de livros em formato digital que poderão ser lidos em qualquer lugar e a qualquer hora, atendendo às demandas de um público não presencial, que busca conteúdos informacionais em meio digital”, destaca a vereadora.

O projeto foi discutido em primeiro turno na sessão desta quinta-feira (5) e foi rejeitado por maioria. A matéria recebeu votos favoráveis de Carlos Agostini, Cris Zanatta, Gilmar Baldissera, Maria Tereza Capra, Moacir Fiorini e Nini Scharnoski. Votaram contra os vereadores Elói Bortolotti, Marli da Rosa, Paulo Drumm, Ravier Centenaro, Vagner Passos e Vilmar Bonora. Com o empate em 6 a 6, coube ao presidente Vanirto Conrad desempatar. Ele votou contrário, e assim o projeto foi rejeitado por maioria, e será arquivado.

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