A Câmara de Vereadores aprovou uma moção de apelo solicitando a autoridades estaduais e federais que adotem medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem no município de São Miguel do Oeste, bem como em toda a região Extremo-Oeste de Santa Catarina. A proposição é de autoria do vereador Vanirto Conrad (PDT) e foi aprovada na sessão de quinta-feira (10).

“A falta de chuva em nosso município compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, sendo que já existem propriedades com dificuldade de alimento para o seu plantel”, destaca o vereador, que cita ainda outros efeitos da falta de chuvas, como o desaparecimento das fontes que abastecem as propriedades.

Entre as sugestões apontadas pelo vereador para serem adotadas pelas autoridades estaduais estão a revisão do Programa Juro Zero, em que ele sugere que sindicatos e cooperativas possam se credenciar; a anistia do Programa Troca-Troca com vencimento em 2022 nos municípios onde for reconhecido o estado de emergência; e a flexibilização de leis ambientais por um ano para a construção de açudes e reservatórios de água.

Já em nível federal, Conrad sugere a prorrogação das prestações vincendas nos anos de 2021 e 2022 para um ano após o final do contrato; a criação de um crédito de emergência no valor de R$ 30 mil por grupo familiar, nos moldes do que foi liberado em 2012; e a flexibilização para os agricultores que contrataram custeio lavoura, para após a vistoria e laudo técnico poderem colher o produto para suprir o déficit de alimentação dos animais na propriedade.

“O momento pede urgência na intervenção dos poderes, a fim de disponibilizar toda forma de auxílio possível a estes agricultores. Desta forma, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o município, região e Estado”, afirma o vereador.

A moção é destinada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina; ao secretário estadual da Agricultura, Altair Silva; ao chefe da Defesa Civil Estadual, David Busarello; ao presidente da Alesc, Moacir Sopelsa; ao deputado Fabiano da Luz, coordenador da Bancada dos Deputados do Oeste; e ao presidente da Ameosc, Edson Wolkweis.

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