Balseiro que embolsou dinheiro público é processado por improbidade no Oeste de SC

18/02/2020 - 16h23

Em Concórdia, no Oeste do Estado, a 4ª Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra um ex-operador da balsa que faz a travessia do rio Uruguai no município de Alto Bela Vista.

O Ministério Público de Santa Catarina apurou que o servidor — que era responsável pela emissão e cobrança dos bilhetes hidroviários — teria se apropriado de valores pagos pelos usuários do transporte público. Entre 2017 e 2018 ele teria desviado mais de R$ 19 mil. 


De acordo com o MP, o desvio de recursos era feito basicamente de duas formas: 

Quando o motorista não exigia recibo, o ex-balseiro embolsava os valores e não emitia a nota; 

Outra forma era através da inserção de dados falsos no documento fiscal. Ele atestava na nota ser um carro, quando era uma moto, e se apropriava da diferença do valor cobrado. 

O servidor trabalhava como operador de balsa desde 2010. Ainda de acordo com o Ministério Público, a fraude foi descoberta por conta de um sistema de controle paralelo que foi implantado em 2017.

Na ação, o justiça deferiu uma medida liminar para indisponibilização de bens pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, a pedido da Promotora de Justiça. 

“A indisponibilidades de bens objetiva garantir o ressarcimento do erário e o pagamento de multa de até três vezes o prejuízo causado ao Município, possível de ser aplicada de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa em caso de condenação. A decisão liminar é passível de recurso”, informou o MP em nota. 

O ex-balseiro responde também a ação penal pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.  A audiência de instrução e julgamento está marcada para o mês de junho deste ano. 

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