A Câmara de Vereadores aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a ceder médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e fisioterapeutas ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, para o enfrentamento à pandemia da covid-19.

O texto ainda prevê que a despesa com os profissionais cedidos ficará sob responsabilidade do município, e que a autorização terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no Estado de Santa Catarina. O município pode requisitar o retorno do profissional a qualquer tempo.

EMENDA REJEITADA

Os vereadores apresentaram duas emendas ao projeto. A Emenda nº 1, de autoria de Maria Tereza Capra (PT), Cris Zanatta (PSDB), Carlos Agostini (MDB), Gilmar Baldissera (PP) e Valnir Scharnoski (Nini – PL), altera o parágrafo 1º. A nova redação acrescenta que a cedência de servidores se dará em caráter temporário e excepcional, e que esta cedência está condicionada à concordância dos servidores envolvidos. O texto também prevê que dar-se-á preferência para a cessão de servidores em cargos comissionados e administrativos. A emenda foi rejeitada por 7 votos a 5, com votos favoráveis apenas dos cinco autores, e votos contrários dos demais vereadores. O presidente só vota em caso de empate.

EMENDA APROVADA

A emenda nº 2, de autoria de Paulo Drumm (PSD), acrescenta um artigo ao projeto, prevendo a regulamentação da lei por decreto do chefe do Poder Executivo e demais atos formais. A emenda foi aprovada por maioria, com sete votos favoráveis (Carlos Agostini, Elói Bortolotti, José Xavier, Marli da Rosa, Paulo Drumm, Ravier Centenaro e Vagner Passos) e cinco votos contrários (Cris Zanatta, Gilmar Baldissera, Maria Tereza Capra, Moacir Fiorini e Nini Scharnoski).

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