Em reunião com MPs do Mercosul, MPF discute aspectos da cooperação internacional em áreas de fronteira

09/06/2021 - 14h23

O secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), Hindemburgo Chateaubriand, participou, nesta terça-feira (8), de debate com representantes de Ministérios Públicos de países do Mercosul. O encontro foi realizado virtualmente no âmbito da fase preparatória à 29ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorre nesta quinta-feira (10). Na ocasião, procuradores da região discutem diversos assuntos a serem consolidados na REMPM, envolvendo a cooperação regional em matérias como: crimes de lesa humanidade, gênero, crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e criminalidade cibernética. Em sua participação, Chateaubriand abordou o trabalho desenvolvido no âmbito da Subcomissão de Cooperação em Áreas de Fronteira.

Chateaubriand ressaltou a importância de iniciativas de coordenação e capacitação em matéria de cooperação internacional voltada para procuradores que atuam em zonas de fronteira. Ele destacou a experiência positiva do curso online realizado em abril de 2021 sobre o assunto e reforçou que “é necessário dar continuidade a esse tipo de encontro que, na modalidade virtual, está cada vez mais acessível a um maior número de participantes”.

Na avaliação do secretário, outra ação que deve ser estimulada são as mesas de trabalho realizada pelos procuradores que estão na fronteira. “Trata-se de uma atividade permanente que deve ser realizada pelo menos a cada semestre. Sugiro, ainda, a participação de outras autoridades parceiras que atuam nessas zonas”, frisou Chateaubriand, propondo, também, a realização de um levantamento de necessidades operativas específicas dos procuradores que atuam nas unidades dos MPs em áreas de fronteira para consolidação de diagnóstico regional atualizado.

Durante a reunião, Chateaubriand também informou aos participantes que o MPF brasileiro está trabalhando para a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais. Aprovada em dezembro de 2018, a emenda autoriza a transmissão direta, por vias eletrônicas, dos pedidos de assistência jurídica entre autoridades localizadas em zonas fronteiriças, com dispensa de autenticação e certificações.

REMPM – O encontro é realizado semestralmente com o objetivo de definir estratégias comuns de atuação na defesa de direitos fundamentais e combate à criminalidade. A organização de cada reunião fica a cargo do país que assume a presidência temporária do grupo, que atualmente é exercida Argentina. Já a 30a edição ficará sob responsabilidade do MPF brasileiro e deverá ocorrer no segundo semestre de 2021. A REMPM foi realizada pela primeira vez em 2005, diante da necessidade de se criar um mecanismo flexível na relação entre os Ministérios Públicos dos estados-membros e associados do Mercosul, no intuito de fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de boas práticas.

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