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O Fórum de
Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre
gasolina, etanol e gás de cozinha.
O anúncio foi feito
nesta terça-feira (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí,
Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e
secretários, em Brasília. Nas redes sociais, o governador de Santa Catarina,
Carlos Moisés, defendeu a ação e disse que o Estado Catarinense está com as
menores alíquotas do país.
“Para evitar que os
aumentos nos combustíveis determinados pela Petrobras prejudiquem os
catarinenses, defendemos o congelamento do ICMS por mais 90 dias. Hoje SC já
está entre os estados com as MENORES alíquotas do Brasil”, publicou Carlos
Moisés.
Caso não fosse
prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano
passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de
abril.
Na reunião desta
terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma
alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana
passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias,
o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira
(24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada
inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de
cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados,
consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo
menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima
do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários
estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da
alíquota nessas unidades da federação.
“Estamos
autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar
uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali
aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27
unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei
no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade
dos preços dos combustíveis”.
O governador disse
ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os
secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à
gasolina.
“Neste período, o
Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”,
disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”,
acrescentou Dias.
O governador disse
ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que,
enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo
deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos
60 meses anteriores à sua fixação.
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