Foto Ricardo Wolffenbüttel /Secom
O governo
do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa na última
quarta-feira, dia 13, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (LDO).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo
ano tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2023, apresentando as diretrizes, os objetivos e as metas da
Administração Pública Estadual, tendo em vista os princípios orçamentários e as
metas fiscais, conforme as regras contidas na Constituição Estadual e na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Em relação aos anos anteriores, uma nova
diretriz foi incluída neste projeto. Ela trata da política estadual de
investimentos, incluindo programas que tratem da municipalização de recursos para desenvolvimento estruturante.
Tal política será realizada por meio do
planejamento e da execução de programas que tenham como objetivos investimentos
estruturantes que permitam o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina,
incluindo os municípios catarinenses, principalmente nas áreas de Educação,
Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social e Econômico e Infraestrutura, a fim de
promover a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses.
“Nosso governo tem se voltado para as obras e
necessidades em cada cidade catarinense. Neste sentido, os investimentos
realizados junto aos municípios – como os que estão sendo viabilizados pelo
Plano 1000, o maior programa municipalista já realizado em nosso Estado – devem
também estar orientados pela LDO ”, destaca o governador Carlos Moisés.
Foram mantidos os limites percentuais de
despesas em relação à receita líquida disponível (duodécimo) para a Assembleia
Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério
Público Estadual e Udesc.
Desempenho
positivo
De acordo com dados da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Santa Catarina apresentou em 2021
um desempenho positivo na ordem de 8,3%, sendo destaque nacional. O resultado
demonstra a competitividade da economia catarinense
e a continuidade do avanço do Estado na participação no PIB nacional.
Mesmo num cenário mais otimista em comparação
ao dos anos anteriores, os parâmetros e as projeções estimadas na LDO carregam
um elevado grau de incerteza econômica e volatilidade. A realização de um
planejamento conservador, com o equilíbrio necessário, é consequência tanto da
grave pandemia do Covid-19 como da guerra que vem sedo travada na Europa, com
importantes repercussões socioeconômicas mundiais.
Caso novas revisões significativas sejam
realizadas ao longo dos próximos meses, as metas fiscais fixadas nesta LDO 2023
precisarão ser reavaliadas na elaboração da LOA 2023 para se adequarem ao novo
cenário econômico.
“Esperamos que a continuidade das reformas
estruturais a serem discutidas no Congresso Nacional permitam, no médio e no
longo prazo, a retomada da trajetória de equilíbrio fiscal e de estabilização
da dívida pública”, destaca a secretária em exercício da Fazenda Estadual,
Michele Roncalio.
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