O prefeito Wilson Trevisan enviou à Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, um Projeto de Lei que visa o credenciamento de farmácias privadas para distribuição de medicamentos gratuitos à população.

A iniciativa se deve ao fato de que alguns medicamentos estão em falta na farmácia municipal em decorrência de problemas logísticos e de distribuição dos fornecedores. A mesma situação tem ocorrido em grande parte dos municípios do país.

A Lei permitirá a distribuição, nas farmácias credenciadas, de medicamentos cadastrados na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos). Poderão se beneficiar do programa todas as pessoas residentes em São Miguel do Oeste que estiverem cadastradas no SUS (Sistema Único de Saúde).

As aquisições observarão o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), com aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) ao preço de venda do medicamento.

O secretário de Saúde, Alfredo Spier, explica que o paciente deverá comparecer à farmácia municipal com a prescrição médica e, caso o setor público não disponha do medicamento prescrito e ele conste na REMUME, será entregue uma autorização para retirada do mesmo em farmácia credenciada.

“Na prática, o funcionamento deste programa será bem simples: se o médico prescrever algum medicamento que conste na lista básica do município, e este medicamento não estiver disponível na nossa farmácia, o paciente poderá retirá-lo gratuitamente em qualquer farmácia credenciada que tenha em estoque”, salienta o prefeito Trevisan.

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