O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operações envolvendo diesel e gás de cozinha.

O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.

Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu que os estados concordem com a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina. A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.

As medidas foram apresentadas em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do socorro aos estados pela renúncia com ICMS ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Segundo ele, a ajuda vai durar até 31 de dezembro deste ano.

O projeto de lei complementar que já tramita no Congresso Nacional prevê apenas parte dessas regras.

O texto define que combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos são bens essenciais e indispensáveis. Essa classificação faz com que estados não possam cobrar alíquotas de ICMS acima da chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%.

O texto já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado. O relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com representantes dos estados na última semana para discutir o projeto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que o tema será levado diretamente a plenário, sem passar por comissões – mas evitou cravar uma data no pronunciamento desta segunda.

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