A importância de
uma interação consciente, responsável e inteligente com o meio ambiente, vem
sendo tratada de forma prática e efetiva pela Administração Municipal de São
Miguel do Oeste. Esta semana, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira
votação, um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que institui a Política
Municipal do Meio Ambiente. O objetivo é criar mecanismos claros de defesa
ambiental, e ao mesmo tempo agilizar a análise e tomada de decisão em casos de
empreendimentos que necessitam de licenciamento.
Na manhã desta
quinta-feira (10), o prefeito, Wilson Trevisan, também esteve reunido, em
Florianópolis, com cerca de dez parlamentares integrantes da “Bancada do
Oeste”, liderados pela deputada Marlene Fengler; o presidente do IMA (Instituto
do Meio Ambiente), Valdez Rodrigues Venâncio; e a promotora de Justiça Luciana
Pilati Polli, que coordena o Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério
Público de Santa Catarina.
Trevisan, que
preside a Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc),
explanou sobre as tratativas que a entidade está promovendo para, por meio do
Conder (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional), viabilizar a
emissão de licenças ambientais para empreendimentos de baixa e média
complexidade sem depender do IMA, tendo em vista a demora que vem sendo
registrada nestes procedimentos.
“Nossa ideia é garantir o equilíbrio entre um meio ambiente saudável e o desenvolvimento da economia, com menos burocracia e maior agilidade”, assinala o prefeito. Trevisan ouviu, ainda, da promotora Luciana Pilati Polli, orientações sobre o que as administrações municipais podem realizar para dar maior celeridade e qualidade no atendimento relativo a estes licenciamentos.
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