Foto: Divulgação
Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira e
também ex-presidente da FECAM, seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini e
os empresários, Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, foram condenados, nesta
quinta-feira (19/8), pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, a
mais de 50 anos de prisão por crimes de organização criminosa, corrupção,
fraudes à licitação e lavagem de dinheiro.
Os fatos criminosos foram
investigados na chamada operação Et
Pater Filium, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos
Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas, que teve
a sua primeira fase deflagrada em 31 de julho de 2020. A denominação da
investigação faz referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do
esquema criminoso, que envolvia o desvio de valores públicos após o
direcionamento e superfaturamento de obras públicas de engenharia. Os
valores desviados eram ocultados das autoridades públicas por atos de lavagem
de dinheiro, tais como a transferência de imóveis para nome de terceiros.
Veja como ficaram as penas de
cada um:
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI - 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão (41
anos e 26 dias de reclusão e 16 anos, 9 meses e 18 dias de detenção)
MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI - 41 anos, 6 meses e 14 dias de prisão (29
anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; 11 anos e 8 meses de detenção)
DECIO PACHECO - 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão;
12 anos de detenção)
DECIO PACHECO JUNIOR -53 anos, 11 meses e 6 dias de
prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de
detenção)
Além da pena de prisão, os
acusados Orildo e Marcus, que estão presos há um ano, foram também condenados
ao pagamento de R$ 5.710.620,67, a título de danos morais coletivos
reconhecidos em favor do Município de Major Vieira, com juros e correção
monetária.
Marcus ainda perdeu o cargo
público de agente de turismo que ocupava no município de Major Vieira.
A pedido do Ministério
Público, ainda foi decretada a perda em favor do Estado de Santa Catarina de
bens apreendidos durante a operação, entre os quais terreno, veículo e dinheiro
em espécie encontrado na casa de Orildo e Marcus.
A decisão é passível de recurso.
Marcus e Orildo ainda
respondem a mais três ações penais decorrentes de outras fases da operação que
tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas quanto no Tribunal de Justiça de
Santa Catarina.
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